Projeto de Lei nº 82 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

82

Data de Apresentação

13/09/2024

Número do Protocolo

245

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 08:38 - ICP-Brasil)
  • Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 08:38 - ICP-Brasil)
  • Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 08:38 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 245/2024, Data Protocolo: 13/09/2024 - Horário: 9:34:06
    Data Votação: 23 de Setembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
    Documento: OFEXP Nº 087/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 23/09/2024.