Projeto de Lei nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
245
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 08:38 - ICP-Brasil)
- Eleandro Timotio Moreschi (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 08:38 - ICP-Brasil)
- Morgana de Fatima Tecchio (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 08:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Documento: OFEXP Nº 087/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 23/09/2024.
Documento: OFEXP Nº 087/2024 - Ofício Expedido
Encaminha Redações Finais dos Projetos de Leis aprovados em 23/09/2024.