Projeto de Lei nº 97 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
97
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 09:03 - Gov-Br)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 6 de Dezembro de 2024 às 09:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação