Projeto de Lei nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 10:52 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 14:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS TRABALHOS DO CONSELHO TUTELAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada