Projeto de Lei nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
06/12/2024
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thanabi Bellenzier Calderan (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 10:57 - ICP-Brasil)
- Valdir Bianchet (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 14:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: OFGAB Nº 066/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 95/2024.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFGAB Nº 067/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 526/2024 - Solicita a realização de sessão extraordinária.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: CSE Nº 001/2024 - Convocação de Sessão Extraordinária
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 DE DEZEMBRO DE 2024, às 09 HORAS, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, com a seguinte pauta de deliberação: 1. Projeto de Lei nº 92/2024 que “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014”; 2. Projeto de Lei nº 93/2024 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006”; 3. Projeto de Lei nº 94/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 4. Projeto de Lei nº 95/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 5. Projeto de Lei nº 100/2024 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO”; 6. Projeto de Lei nº 101/2024 que “ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014”.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFGAB Nº 069/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 528/2024 - Resposta ao Ofício COFT n° 6/2024 - Projeto de Lei nº 95/2024.
Documento: OFGAB Nº 066/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 95/2024.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFGAB Nº 067/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 526/2024 - Solicita a realização de sessão extraordinária.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: CSE Nº 001/2024 - Convocação de Sessão Extraordinária
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 DE DEZEMBRO DE 2024, às 09 HORAS, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, com a seguinte pauta de deliberação: 1. Projeto de Lei nº 92/2024 que “ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014”; 2. Projeto de Lei nº 93/2024 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006”; 3. Projeto de Lei nº 94/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 4. Projeto de Lei nº 95/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 5. Projeto de Lei nº 100/2024 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO”; 6. Projeto de Lei nº 101/2024 que “ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014”.
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFGAB Nº 069/2024 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. Nº 528/2024 - Resposta ao Ofício COFT n° 6/2024 - Projeto de Lei nº 95/2024.