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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 84 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

84

Data de Apresentação

27/09/2024

Número do Protocolo

266

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0842024_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Gustavo Tremarin (Assinado em: 23 de Setembro de 2024 às 14:22 - ICP-Brasil)
  • Valdir Bianchet (Assinado em: 27 de Setembro de 2024 às 09:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 266/2024, Data Protocolo: 27/09/2024 - Horário: 11:00:34
    Data Votação: 7 de Outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
    Documento: OFEXP Nº 090/2024 - Ofício Expedido
    Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 84/2024.
    OpenAPI