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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:27:36
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:32:56
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 1º E O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 13:18:50
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:13:33
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO INSTITUCIONAL AOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS E AOS PIQUETES DE LAÇADORES, REGULARMENTE CONSTITUÍDOS E SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:17:38
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 14:38:26
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Última Ação: DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Considerando o Ofício Gab. nº 092/2026, de 12 de fevereiro de 2026, pelo qual o Prefeito Municipal solicita a retirada do Projeto de Lei nº 8/2026.
Defiro o pedido e determino o arquivamento do referido projeto, com as devidas anotações e baixa no sistema.
Serafina Corrêa, 19 de fevereiro de 2026.
Vereadora Lucimar Zarpelon
Presidente do Poder Legislativo Municipal
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:21:17
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:25:15
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ARTEFATOS DE CONCRETO GEMASI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 46/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:28:53
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TSD LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 13:34:15
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 57/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:52:20
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA”.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 15:57:52
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 16:01:22
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:39:30
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ZIGUI PET LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 74/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 13:53:10
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA CONSTRUTORA E INCORPORADORA DR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 75/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 14:09:18
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
12/03/2026 -
Horário: 8:11:31
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 94/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:08:02
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 10:13:11
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Apresentação: 25 de Março de 2026
Protocolo: 102/2026, Data Protocolo:
25/03/2026 -
Horário: 10:31:30
Autor:
LUCIMAR ZARPELON
Dr. PAULO MASSOLINI
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
GENERAL CORDEIRO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
Matéria Anexadora:
Substitutivo à Projeto de Lei nº 22 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
GENERAL CORDEIRO
, Dr. PAULO MASSOLINI
, MORGANA TECCHIO
Matéria Anexada:
Emenda a Projeto de Lei nº 22 de 2026
Data Anexação: 2 de Abril de 2026
Autor(es):
LUCIMAR ZARPELON
, Dr. PAULO MASSOLINI
, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
, GENERAL CORDEIRO
, ZÉ BETINARDI
Documentos Acessórios:
19
Texto Original
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 109/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:20:33
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:25:18
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:29:58
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 116/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 7:39:50
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:33:53
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 117/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 7:42:43
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Protocolo: 113/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 13:41:56
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 118/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 7:45:30
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “RESERVA DO LAR”, DE INCENTIVO AO ARMAZENAMENTO ADEQUADO DE ÁGUA POTÁVEL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 126/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 11:39:55
Autor:
MORGANA TECCHIO
BETO PADILHA
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
GENERAL CORDEIRO
JULIO ZATTI
LUCIMAR ZARPELON
MARCON
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitação finalizada. Matéria retirada e arquivada.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS DIFUSORES DO TALIAN – ASSODITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 13:16:06
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 123/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 11:18:05
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Última Ação: Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
Matéria Anexadora:
Substitutivo à Projeto de Lei nº 33 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
25
Texto Original
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PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, BEM COMO PROMOVE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Apresentação: 2 de Abril de 2026
Protocolo: 124/2026, Data Protocolo:
02/04/2026 -
Horário: 11:24:31
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: RETIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.534 E 4.535, DE 30 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA EMPRESAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 128/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 7:35:50
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:21:05
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2026
Última Ação: Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
Matéria Anexadora:
Substitutivo à Projeto de Lei nº 36 de 2026
Data Anexação: 24 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
24
Texto Original
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PL 37/2026 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.431, DE 25 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 140/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:27:16
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Distribuída para Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Mensagem Modificativa: Remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 37 de 2026
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
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PL 38/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – FGTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:31:23
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 142/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 14:43:09
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DOMICILIAR “PROGRAMA RESERVA DO LAR”, VOLTADA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 7:56:10
Autor:
MORGANA TECCHIO
BETO PADILHA
Dr. PAULO MASSOLINI
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
GENERAL CORDEIRO
JULIO ZATTI
LUCIMAR ZARPELON
MARCON
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.346, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 13:32:42
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Distribuída para Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Mensagem Modificativa: Remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 41 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 7:47:09
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 7:55:03
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 44/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 179/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 10:04:50
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO A SER PAGA AO SERVIDOR DESIGNADO COMO ENCARREGADO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO (UMC), VINCULADA AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 13:18:12
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS – SCAB.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 13:34:20
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE SERAFINA CORRÊA RS – ATURSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 11:26:06
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2026 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADO NA COMUNIDADE CARREIRO DE SERAFINA CORRÊA - RS.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
20/05/2026 -
Horário: 15:25:06
Autor:
JULIO ZATTI
BETO PADILHA
Dr. PAULO MASSOLINI
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
GENERAL CORDEIRO
LUCIMAR ZARPELON
MARCON
MORGANA TECCHIO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Última Ação: Em conformidade com o Art. 2º e 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de setembro de 2011, o Projeto de Lei será encaminhado para deliberação da Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social.
Documentos Acessórios:
2
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PL 49/2026 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHAS E CONCURSOS DE CARÁTER EDUCATIVO E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo:
14/05/2026 -
Horário: 8:31:59
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Distribuída para Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
Documentos Acessórios:
3
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PL 50/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 16:27:22
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Distribuída para Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
Documentos Acessórios:
6
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PL 51/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 16:34:47
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Distribuída para Opinião Técnica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2026
Última Ação: Remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT.
Documentos Acessórios:
6
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PL 52/2026 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO JUNIORS DE FUTEBOL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo:
21/05/2026 -
Horário: 13:01:54
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MESDIR
Status: Matéria para deliberação da Mesa Diretora
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
Documentos Acessórios:
6
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