Projeto de Lei nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
02/04/2026
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 10:15 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 2 de Abril de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, BEM COMO PROMOVE AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação