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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 16 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

16

Data de Apresentação

06/03/2026

Número do Protocolo

73

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

202603060073_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 09:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 73/2026, Data Protocolo: 06/03/2026 - Horário: 13:39:30

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Março de 2026
    Documento: OFGAB Nº 032/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 157/2026 - Resposta ao Ofício nº 52/2026 – Projeto de Lei nº 16/2026.
    Data Anexação: 27 de Março de 2026
    Documento: OFGAB Nº 037/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 176/2026 - Resposta ao Ofício nº 61/2026 – Projeto de Lei nº 16/2026.
    Data Anexação: 10 de Abril de 2026
    Documento: OFGAB Nº 043/2026 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 209/2026 - Resposta ao Ofício nº 70/2026 – Projeto de Lei nº 16/2026.
    OpenAPI