Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
APROVADO Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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ALTERA O § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes. |