Projeto de Lei nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 13:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Otavio Pan (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 13:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação