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CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, RS, E A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL.

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS COMO “ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA OTÁVIO AUGUSTO GHELLER”.

ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014; DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022; DA LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023; E DA LEI MUNICIPAL Nº 4.288, DE 12 DE MARÇO DE 2024; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DESDOBRE, DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE IMÓVEIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A FIRMAR CONTRATOS DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARTE DO LOTE RURAL Nº 50, DA LINHA MOREIRA CESAR A COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE SERAFINA LTDA. (COOPERLATE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A RECEBER, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREA CONSOLIDADA E OFICIALMENTE DENOMINADA COMO VIA RAVENA, E A REGULARIZÁ-LA COM GABARITO ESPECÍFICO.

ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE APLICATIVOS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS OU RECURSOS TECNOLÓGICOS SIMILARES PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA ART. 4º E CAPUT E § 1º DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2021.

ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA O § 3º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.

ALTERA O ART. 9º, O INCISO IV DO ART. 10 E ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 10 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM ÀS JOVENS SERAFINENSES: KIARA MARIA VERONA, REPRESENTANTE DO CTG SINUELO DA SERRA - 3º LUGAR VACA PARADA BONEQUINHA - INDIVIDUAL E 2º LUGAR VACA PARADA BONEQUINHA E ANA JÚLIA MIOR, REPRESENTANTE DO CTG GALPÃO DA SAUDADE - 3º LUGAR LAÇO PRENDA. AMBAS FORAM VENCEDORAS NA 34ª FESTA CAMPEIRA DO RIO GRANDE DO SUL (FECARS), QUE OCORREU EM 24 DE MARÇO DE 2024, EM ESTEIO – RS.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS DANOS E PROPOSTA DE SOLUÇÕES PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ APÓS A ÚLTIMA ENCHENTE.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIAS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS EM NOSSO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO-AS A FLEXIBILIZAREM OS HORÁRIOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE, BEM COMO A REALIZAREM CAMPANHAS INTERNAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE SEUS COLABORADORES.

REQUEREM AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIAS ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MELHORAR O SINAL EM TODO O PERÍMETRO DE SERAFINA CORRÊA, ESPECIALMENTE COM FOCO NAS REGIÕES DO BAIRRO APARECIDA E CAMPING CARREIRO.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SPIN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIARIAMENTE.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SPIN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE PESSOAS QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DIARIAMENTE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR OBRA NOVA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA COMUNIDADE DOS MORADORES DO SCALABRINI.

BENEFICIÁRIO: REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATERIAL DE TREINO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL ADULTO MASCULINO E FEMININO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL. CUSTEIO DE TRANSPORTE PARA AS COMPETIÇÕES E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTIVO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO SERAFINENSE DE FUTSAL - ASF. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATERIAL DE TREINO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL ADULTO MASCULINO E FEMININO.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPASSE DE RECURSOS PARA A ENTIDADE COM FINALIDADE ESTENDER SERVIÇOS QUE JÁ VEM SENDO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO E SERÃO GASTOS DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO. PAVIMENTAÇÃO PERÍMETRO RURAL.

BENEFICIÁRIO: LOCOMOTIVA. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC. A APASC REALIZA UM BELÍSSIMO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PROMOVENDO AÇÕES DE RETIRADA DE ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE RISCO DAS RUAS E PROCESSO DE ADOÇÃO DOS MESMOS, POR PESSOAS QUE PROMETEM OFERECER A ELES TODA A SEGURANÇA E PROTEÇÃO QUE PRECISAM.

BENEFICIÁRIO: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - GALPÃO DA SAUDADE. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO CTG GALPÃO DA SAUDADE, VALOR SERÁ APLICADO CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPASSE DE RECURSOS PARA A ENTIDADE COM FINALIDADE ESTENDER SERVIÇOS QUE JÁ VEM SENDO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO E SERÃO GASTOS DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO ATLETICO JUNIORS DE FUTEBOL. O VALOR SERÁ UTILIZADO CONFORME PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: LOCOMOTIVA. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORREA – RS. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE AGASALHOS E MATERIAL DESPORTIVO.

BENEFICIÁRIO: LOCOMOTIVA. REPASSE PARA A LOCOMOTIVA, COM A FINALIDADE DE AJUDAR O CUSTEAMENTO DO FARDAMENTO DE JOGOS E FARDAMENTO PARA TREINO DAS CATEGORIAS DE BASE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA FÁTIMA.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DA PEDIATRIA.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL POR ZERAR CONSULTAS ORTOPÉDICAS.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE ANDADORES E MULETAS.

BENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.

BENEFICIÁRIO: LOCOMOTIVA. VALOR SERÁ APLICADO CONFORME O PLANO DE TRABALHO APRESENTADO.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO SERAFINENSE DE FUTSAL - ASF. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATERIAL DE TREINO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL ADULTO MASCULINO E FEMININO.

BENEFICIÁRIO: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – SINUELO DA SERRA. REPASSE DE RECURSOS AO CTG SINUELO DA SERRA, PARA CUSTEAMENTO DE HORAS-PROFESSOR DE DANÇA, VALOR SERÁ APLICADO CONFORME PLANO DE TRABALHO APRESENTADO PELA ENTIDADE.

BENEFICIÁRIO: ASSOCIACAO SERAFINENSE DE FUTSAL - ASF. REPASSE PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATERIAL DE TREINO PARA AS EQUIPES DE FUTEBOL ADULTO MASCULINO E FEMININO.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER. REPASSE PARA A SECRETARIA DE ESPORTE PARA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS NA CIDADE.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. LETREIRO PÓRTICO DO MUNICÍPIO.

BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO. PAVIMENTAÇÃO PERIMETRO RURAL.