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PP 52/2023 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS MÉDICOS QUE ATUAM EM NOSSO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROJETO MAIS MÉDICOS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 436/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:47:29
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
MORGANA TECCHIO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Pedido não respondido pelo Poder Executivo até a presente data. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PP 53/2023 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM LOCAIS PÚBLICOS DE MOVIMENTO.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 437/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:49:25
Autor:
MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Pedido não respondido pelo Poder Executivo até a presente data. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PP 54/2023 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE INSERIR UM BUEIRO NA RUA OTÁVIO ROCHA, 2148, EM FRENTE À LOJA BELLE ROBE.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 8:32:17
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
MORGANA TECCHIO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PP 55/2023 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVEJA E ORGANIZE O ZONEAMENTO OU A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA, A FIM DE ATENDER DE FORMA MAIS EFICIENTE ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES DE TRANSPORTE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 468/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 14:22:34
Autor:
ZÉ BETINARDI
FRANCISCO MEZZOMO
GILMAR FACCO
LIDIO OLDONI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PP 56/2023 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITAMOS A INSTALAÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS NOS BANHEIROS MASCULINOS DO PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 469/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 14:24:20
Autor:
ZÉ BETINARDI
FRANCISCO MEZZOMO
GILMAR FACCO
LIDIO OLDONI
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Última Ação: Pedido não respondido pelo Poder Executivo até a presente data. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERAFINENSE AO SENHOR EDI LUIZ DEITOS.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
06/07/2023 -
Horário: 10:22:27
Autor:
MORGANA TECCHIO
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
GENERAL CORDEIRO
SELMA FAVERO FINCATTO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERAFINENSE A SENHORA DOLORES BOFF MASSOLINI.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 523/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 11:06:19
Autor:
FRANCISCO MEZZOMO
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 1/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 38/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 15:41:01
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Relatorias:
ELEANDRO MORESCHI (CELOM - Comissão Especial de Analise de Emenda da Lei Orgânica do Município)
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELOM 2/2023 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ementa: ALTERA O ART. 83 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 9:09:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: Matéria transformada em Emenda a Lei Orgânica do Município
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Setembro de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 1/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 13:14:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 2/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 13:17:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 13:18:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 4/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 14:22:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 5/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 14:17:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 14:31:33
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
MORGANA TECCHIO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 13:55:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 13:57:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 13:59:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 14:04:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 14:38:01
Autor:
DANIEL MORANDI
ELEANDRO MORESCHI
MORGANA TECCHIO
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA OBRA QUE MENCIONA.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 10:59:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O BANCO DE DADOS DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 16:10:26
Autor:
MORGANA TECCHIO
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 15:24:18
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 15:29:30
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Protocolo: 37/2023, Data Protocolo:
30/01/2023 -
Horário: 15:35:16
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA - COREDE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 11:15:38
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 15:05:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 11:04:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA SERRA - RS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 16:19:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 9:32:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 45/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 9:35:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 10:53:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 14:00:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
24/02/2023 -
Horário: 13:45:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 11:15:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E O MARCO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, REGIDA PELAS DIRETRIZES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 8:38:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 8:41:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 8:54:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 14:26:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 16:08:23
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 16:15:55
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 16:22:32
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 10:51:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADESÃO À CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS E SOBRE O INGRESSO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS (AICE).
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 108/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 9:16:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE, O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
30/03/2023 -
Horário: 9:22:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
04/04/2023 -
Horário: 10:08:40
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 8:30:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ – APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 9:03:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 9:05:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 126/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 9:37:00
Autor:
VALDIR BIANCHET - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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