Projeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2023
Documento: OFGAB Nº 014/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 106/2023 - Em atendimento ao Ofício CCJRF nº 2/2023, remete impacto orçamentário do Projeto de Lei nº 014/2023.
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 040/2023 - Ofício Expedido
Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2023.