OFEXP Nº 040/2023 - Ofício Expedido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Expedido
Número
40
Complemento
Ano
2023
Data
14/03/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2023.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
MORGANA TECCHIO
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.
Matéria: Projeto de Lei nº 14 de 2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.