Lei nº 4.128, de 02 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4128
Ano
2023
Data
02/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE NOVO PARÁGRAFO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica