Projeto de Lei nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2023
Documento: OFGAB Nº 011/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 093/2023 - Remete parecer contábil do Projeto de Lei nº 023/2023.
Data Anexação: 9 de Março de 2023
Documento: ANEXO Nº 001/2023 - Anexo
Impacto Orçamentário do Projeto de Lei nº 23/2023.
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Documento: OFGAB Nº 028/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhamento de documentos complementares constante no Ofício CCJRF nº 003/2023.
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Documento: OFGAB Nº 029/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 151/2023 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 023, de 17 de março de 2023.
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Documento: OFEXP Nº 067/2023 - Ofício Expedido
ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 23/2023.
Documento: OFGAB Nº 011/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 093/2023 - Remete parecer contábil do Projeto de Lei nº 023/2023.
Data Anexação: 9 de Março de 2023
Documento: ANEXO Nº 001/2023 - Anexo
Impacto Orçamentário do Projeto de Lei nº 23/2023.
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Documento: OFGAB Nº 028/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Encaminhamento de documentos complementares constante no Ofício CCJRF nº 003/2023.
Data Anexação: 31 de Março de 2023
Documento: OFGAB Nº 029/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 151/2023 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 023, de 17 de março de 2023.
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Documento: OFEXP Nº 067/2023 - Ofício Expedido
ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 23/2023.