OFGAB Nº 029/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício do Gabinete do Prefeito

Número

29

Complemento

 

Ano

2023

Data

31/03/2023

Protocolo

115/2023

Assunto

Ofício Gab. nº 151/2023 - Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 023, de 17 de março de 2023.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 31 de Março de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 23 de 2023
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.