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Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município

Ano

2023

Número

1

Data de Apresentação

30/01/2023

Número do Protocolo

38

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 100 E INCLUI O § 5º NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 38/2023, Data Protocolo: 30/01/2023 - Horário: 15:41:01
    Data Votação: 23 de Fevereiro de 2023
    6 de Março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Março de 2023
    Documento: OFEXP Nº 039/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha cópia da Emenda à Lei Orgância do Município nº 1/2023.
    OpenAPI