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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 21 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

21

Data de Apresentação

16/02/2023

Número do Protocolo

44

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 44/2023, Data Protocolo: 16/02/2023 - Horário: 9:32:00
    Data Votação: 27 de Fevereiro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.130, de 02 de março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
    Documento: OFEXP Nº 032/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 21/2023.
    OpenAPI