Lei nº 4.151, de 20 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4151
Ano
2023
Data
20/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica