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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 35 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

35

Data de Apresentação

30/03/2023

Número do Protocolo

108

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ADESÃO À CARTA DAS CIDADES EDUCADORAS E SOBRE O INGRESSO NA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS (AICE).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 108/2023, Data Protocolo: 30/03/2023 - Horário: 9:16:00
    Data Votação: 17 de Abril de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.147, de 20 de abril de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 4 de Abril de 2023
    Documento: OFGAB Nº 032/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 156/2023 - Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 35/2023.
    Data Anexação: 17 de Abril de 2023
    Documento: OFEXP Nº 075/2023 - Ofício Expedido
    ENCAMINHA REDAÇÕES FINAIS DOS PROJETOS DE LEIS APROVADOS EM 17/04/2023.
    OpenAPI