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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 25 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

25

Data de Apresentação

24/02/2023

Número do Protocolo

56

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 56/2023, Data Protocolo: 24/02/2023 - Horário: 13:45:00
    Data Votação: 13 de Março de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.134, de 16 de março de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Março de 2023
    Documento: OFGAB Nº 013/2023 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 97/2023 - Resposta a informações complementares à analise do Projeto de Lei nº 25/2023.
    Data Anexação: 14 de Março de 2023
    Documento: OFEXP Nº 042/2023 - Ofício Expedido
    Encaminha Redação Final do Projeto de Lei nº 25/2023.
    OpenAPI