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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:29:49
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSAT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 13:33:22
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:12:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS RIOGRANDENSE DE SERAFINA CORRÊA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:02:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III DO § 5º DO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 13:15:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 168/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:12:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR E REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA POLÍTICA HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 11:27:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O INCISO III DO § 3º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.817, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, POR ASSIDUIDADE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 11:18:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE SARGENTEANTE E DIRETOR OPERACIONAL DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS (SCAB).
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 188/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 13:48:16
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.295, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE “ESTABELECE O VALOR DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 14:14:26
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 16:12:50
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Última Ação: PROJETO DE LEI RETIRADO. Tramitação finalizada. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 56/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 11:08:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:22:20
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:46:08
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 10:20:49
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE SERAFINA CORRÊA – ACISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:10:07
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 11:00:20
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 13:17:57
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA PULMONAR PORTÁTIL AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2025
Protocolo: 251/2025, Data Protocolo:
20/06/2025 -
Horário: 13:23:37
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 13:13:16
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA REJEITADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:13:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 9:30:16
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
03/07/2025 -
Horário: 9:13:44
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO DOS INTEGRANTES DOS GRUPOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE, A CONVITE DO MUNICÍPIO, PARTICIPARÃO DO EVENTO “CANTANTI DE CAPELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 14:01:20
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO Nº 073/2015.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 9:33:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O PROJETO BANCO VERMELHO, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO EM LUGARES PÚBLICOS E NO ÂMBITO DO AGOSTO LILÁS, MÊS DESTINADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 16:08:37
Autor:
MORGANA TECCHIO
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
LUCIMAR ZARPELON
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO A SERVIDORES EFETIVOS DESIGNADOS PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES VINCULADAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 286/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 11:18:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE DIFÍCIL ACESSO.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 8:50:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 34-B DA LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022, INSERIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 9:10:37
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:01:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (CPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:10:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:13:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 13:16:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE ATRIBUIÇÕES E ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 309/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 13:15:05
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 316/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 13:12:34
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 83/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 317/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 13:17:16
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 13:10:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 85/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.008, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 324/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 13:19:13
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 86/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 336/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:05:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 87/2025 - Projeto de Lei
Ementa: REVOGA O § 3º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A REVISÃO, O CANCELAMENTO E O CADASTRO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 337/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:10:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA FORTEAR AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 338/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:15:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 355/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:20:00
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei RETIRADO. Tramitação finalizada. Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 356/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:54:43
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 91/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI (CIRAU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 16:01:51
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA – RS (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 9:22:22
Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA O “DIA DA PILCHA GAÚCHA NO TRABALHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 353/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 15:10:40
Autor:
JULIO ZATTI
BETO PADILHA
Dr. PAULO MASSOLINI
ZÉ BETINARDI
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Projeto de Lei sancionado e promulgado como Lei nº 4466/2025.
Matéria Anexadora:
Substitutivo à Projeto de Lei nº 93 de 2025
Data Anexação: 19 de Setembro de 2025
Autor(es):
JULIO ZATTI
, BETO PADILHA
, Dr. PAULO MASSOLINI
, ZÉ BETINARDI
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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