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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 29 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

28/03/2025

Número do Protocolo

101

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0292025_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 28 de Março de 2025 às 13:52 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.062, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE “DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 101/2025, Data Protocolo: 28/03/2025 - Horário: 15:56:00
    Data Votação: 22 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Abril de 2025
    Documento: OFGAB Nº 024/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 192/2025 - Resposta ao Ofício nº 71/2025 - Projeto de Lei nº 029/2025.
    OpenAPI