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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 32 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

32

Data de Apresentação

03/04/2025

Número do Protocolo

108

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0322025_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 3 de Abril de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 108/2025, Data Protocolo: 03/04/2025 - Horário: 13:05:00
    Data Votação: 22 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Abril de 2025
    Documento: OFGAB Nº 023/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 199/2025 - Indicação de representante para reunião da CCJRF – Projeto de Lei nº 32/2025.
    OpenAPI