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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 36 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

36

Data de Apresentação

17/04/2025

Número do Protocolo

141

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0362025_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Daniel Morandi (Assinado em: 16 de Abril de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil)
  • Luiz Fernando Souza de Macedo (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 141/2025, Data Protocolo: 17/04/2025 - Horário: 11:07:00
    Data Votação: 12 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2025
    Documento: OFGAB Nº 028/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 218/2025 - Resposta ao Ofício nº 100/2025 – Indicação de representante para reunião da CCJRF.
    OpenAPI