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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 22 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

22

Data de Apresentação

14/03/2025

Número do Protocolo

79

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl-0222025_3.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Camila Piccin (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 12:00 - Gov-Br)
  • Daniel Morandi (Assinado em: 14 de Março de 2025 às 13:44 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 79/2025, Data Protocolo: 14/03/2025 - Horário: 14:08:00
    Data Votação: 31 de Março de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Março de 2025
    Documento: OFGAB Nº 011/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
    Ofício Gab. nº 134/2025 - Resposta à convocação para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 22/2025.
    OpenAPI