Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 11:58 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Documento: OFGAB Nº 025/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 193/2025 - Retirada do Projeto de Lei nº 035/2025.
Documento: OFGAB Nº 025/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 193/2025 - Retirada do Projeto de Lei nº 035/2025.