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PL 46/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3174, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, AO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 3078, DE 28 DE MAIO DE 2013, E AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.347, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Relatorias:
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE ADMINISTRATIVO E A CUSTEAR DESPESAS DE PASSAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 22ª ZE – GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Relatorias:
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Relatorias:
SALETE PINTO CADORE (CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social)
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 49/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 3 de Junho de 2016
Localização Atual: CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Status: Matéria aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2016
Última Ação: Projeto de Lei na CCEAS aguardando a informações do Poder Executivo de quando a presente área industrial estiver com sua implantação concluída para que a matéria conclua o trâmite.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.498, de 17 de março de 2017
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PL 50/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E VIII, DO ART. 1º E AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2590 DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.918, DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 9 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE ÀS FARMÁCIAS EM MANTER PLANTÕES DE 24 HORAS DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Relatorias:
ELENI DE FÁTIMA CASTRO PIZZATTO (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2016
Última Ação: Através do Ofício nº 175/2016 foi comunicado ao Prefeito a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 52/2016.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 53/2016 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E SUBSEQUENTES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3366/2015 – LDO, E NA LEI N.º 3385/2015– LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 56/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA GRUTA NOSSA SENHORA DE LOURDES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2016
Última Ação: A pedido da Vereadora autora, projeto de lei retirado e arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 57/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 58/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
Apresentação: 20 de Junho de 2016
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 59/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 60/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 61/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3366/2015 – LDO, E NA LEI N.º 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 62/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3366/2015 – LDO, E NA LEI N.º 3385/2015– LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 64/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, N° 3366/2015 – LDO, E NA LEI N.º 3385/2015– LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 1 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 65/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 66/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.381, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 67/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 2826, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Apresentação: 29 de Julho de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 68/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL N.º 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 69/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS E A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 70/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSERE §4º AO ARTIGO 82, NA LEI Nº 3.154 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 71/2016 - Projeto de Lei
Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 72/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 73/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONTADOR.
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 74/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 19 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 75/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 23 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 76/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 30 de Agosto de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 77/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.347 DE 30 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 8 de Setembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 78/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONSTITUI NOVAS ZONAS COMERCIAIS ATACADISTAS E NOVA ZONAS COMERCIAIS VAREJISTAS NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 79/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA A RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2016
Última Ação: A pedido do Prefeito (OFÍCIO GAB. 506/2016 - Protocolo nº 309/2016), Projeto de Lei retirado de pauta e arquivado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 80/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI TARIFA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DIFERENCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 81/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2016
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 82/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA A RUA SETE DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2016
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO (A)
Data Votação:
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PL 83/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 84/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Apresentação: 19 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Arquivos da Secretaria - ARQUIVO
Status: MATÉRIA RETIRADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2016
Última Ação: A pedido do Prefeito (OFÍCIO GAB. 541/2016 - Protocolo nº 323/2016), Projeto de Lei retirado de pauta e arquivado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 85/2016 - Projeto de Lei
Ementa: CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 86/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, E AO INCISO VI DO § 1º DO ART. 171 DA LEI Nº 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 21 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 87/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM A APAE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDEB.
Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 88/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 89/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Geral - SEC
Status: MATÉRIA APROVADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 90/2016 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Apresentação: 26 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 91/2016 - Projeto de Lei
Ementa: INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 92/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2756, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DO IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 93/2016 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Matéria distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2016
Última Ação: TERCEIRA EMENDA MODIFICATIVA que “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 93/2016”, distribuída às comissões citadas no despacho inicial, para parecer.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
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PL 94/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO CONSTRUÍDO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.817 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Autor:
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO - Prefeito
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria com vista de Vereador (a)
Data Votação:
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PL 95/2016 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Localização Atual: Leis Municipais - LEIS
Status: Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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