Lei nº 3.441, de 12 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3441
Ano
2016
Data
12/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI PROJETO NAS LEIS Nº 3129/2013- PLURIANUAL, Nº 3366/2015 – LDO, E NA LEI Nº 3385/2015 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.129, de 24 de setembro de 2013
Altera o(a)
Lei nº 3.366, de 01 de outubro de 2015
Altera o(a)
Lei nº 3.385, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica