Lei nº 3.452, de 02 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3452
Ano
2016
Data
02/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/03/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS POPULAÇÕES ANIMAIS E A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.581, de 05 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica