Lei nº 3.446, de 09 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3446
Ano
2016
Data
09/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E VIII, DO ART.1º E AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2590 DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.590, de 28 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica