Lei nº 2.590, de 28 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2590
Ano
2009
Data
28/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/08/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.446, de 09 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica