Lei nº 3.461, de 28 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3461
Ano
2016
Data
28/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI NOVAS ZONAS COMERCIAIS ATACADISTAS E NOVA ZONAS COMERCIAIS VAREJISTAS NA CIDADE DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.425, de 24 de maio de 2016
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.429, de 14 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica