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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.460, de 28 de setembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3460

Ano

2016

Data

28/09/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/09/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

16/10/2017

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1609_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.499, de 24 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.500, de 24 de março de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.510, de 16 de maio de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.528, de 17 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.529, de 17 de julho de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.560, de 16 de outubro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI