Lei nº 3.432, de 21 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3432
Ano
2016
Data
21/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3174, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, AO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 3078, DE 28 DE MAIO DE 2013, E AO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.347, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.078, de 28 de maio de 2013
Altera o(a)
Lei nº 3.174, de 18 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica