Lei nº 3.174, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3174
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2014
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
21/06/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Funcionalismo Público
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.432, de 21 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica