Lei nº 3.078, de 28 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3078
Ano
2013
Data
28/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2013
Veículo de Publicação
www.serafinacorrea.rs.gov.br
Data Fim Vigência
21/06/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROVIMENTO EFETIVO AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.148, de 12 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.432, de 21 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica