Lei nº 3.458, de 21 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3458
Ano
2016
Data
21/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.347 DE 30 JUNHO 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica