Lei nº 3.450, de 24 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3450
Ano
2016
Data
24/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 5º DA LEI Nº 2826, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.826, de 15 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica