Lei nº 2.826, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2826
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2011
Veículo de Publicação
w
Data Fim Vigência
23/12/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Cultura
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.074, de 28 de maio de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.390, de 23 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.450, de 24 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica