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ALTERA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E NA MENSAGEM MODIFICATIVA, DATADA DE 31 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PREVISTAS NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE MARÇO DE 2025, E NA MENSAGEM MODIFICATIVA, DATADA DE 31 DE MARÇO DE 2025.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 043, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 077, de 05 de agosto de 2025.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES ELENCADAS NOS INCISOS “Q” E “R” DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 081, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

INSERE O ARTIGO 6º NO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

RETIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA ÉRICA PESSETTI E AOS ALUNOS LUIZA MACHADO, LUIZA PAVAN E VITOR HUGO ORSO CARDOSO, DO 8º ANO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GENY PINTO CADORE, PELA CONQUISTA DO TROFÉU DE PRIMEIRO LUGAR NA APRESENTAÇÃO DO PROJETO “RIOS DE ALERTA: ANÁLISE E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS PARA AS CHEIAS EM SERAFINA CORRÊA”, NA MOSTRA CIENTÍFICA INTERDISCIPLINAR 2024 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA CONQUISTA QUE ELEVA O NOME DE SERAFINA CORRÊA AO CENÁRIO ESTADUAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS À ALUNA JANAINE GOBBI PELA BRILHANTE CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA (OBA) 2024, E ÀS PROFESSORAS LETICIA ORSO E JÉSSICA SCALCO, PELO EXEMPLAR TRABALHO DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À EDUCAÇÃO CIENTÍFICA.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

REPÚDIO AO DECRETO-LEI Nº 36, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE IMPÕE RESTRIÇÕES AO RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA PELOS DESCENDENTES DE ITALIANOS. O DECRETO ESTABELECE QUE A CIDADANIA SÓ SERÁ CONCEDIDA A FILHOS E NETOS DE ITALIANOS NASCIDOS NA ITÁLIA OU A FILHOS DE ITALIANOS NASCIDOS NO EXTERIOR, DESDE QUE O GENITOR TENHA RESIDIDO POR DOIS ANOS ININTERRUPTOS NA ITÁLIA ANTES DO NASCIMENTO DO FILHO.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AOS SERAFINENSES: LUCIANO BIONDO CLOSS, ÉLVIS AUGUSTO MENEGHELLO, TIAGO ROSSETTO; EQUIPE BRASA E RESENHA.

MOÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO PELA SECURITUZAÇÃO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL. A PRESENTE MOÇÃO REFERE-SE AO APOIO DESTA CÂMARA DE VEREADORES AO MOVIMENTO DE APOIO PELA SECURITIZAÇÃO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL VOLTADA À ÁREA DA AGRICULTURA.

MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO MAESTRO ADRIANO NUNES DE SOUZA E A TODOS OS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA (BAMUSC), PELAS CONQUISTAS NA CATEGORIA BANDA MUSICAL DE CONCERTO SÊNIOR NO 26º CAMPEONATO ESTADUAL DE BANDAS E FANFARRAS DA AGB E NO 31º CAMPEONATO ESTADUAL DA FEBARGS.

MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E AOS PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE QUE ATINGE O SETOR LEITEIRO GAÚCHO E NACIONAL.

SOLICITAM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, UMA CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A CONCESSIONÁRIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PERMITIR O CONHECIMENTO E A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTABELECIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E ÀS CONTRAPARTIDAS ACORDADAS. CASO SEJAM IDENTIFICADAS EVENTUAIS INCONFORMIDADES, SOLICITAMOS, DE FORMA RESPEITOSA, QUE SEJAM AVALIADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO.

VENHO POR MEIO DESTA SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS COM AUXÍLIO AOS UNIVERSITÁRIOS E AOS ALUNOS DOS CURSOS TÉCNICOS NO ANO DE 2024. EM ESPECÍFICO, GOSTARÍAMOS DE SABER: 1. QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM AUXÍLIO COM NO ANO DE 2024? 2. QUANTOS FORAM BENEFICIADOS COM O AUXÍLIO EM 2024?.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DA RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS SERVIDORES QUE OCUPARAM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ORGANIZADA MÊS A MÊS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. O DOCUMENTO DEVERÁ CONTER, PARA CADA PERÍODO, OS NOMES DOS SERVIDORES, OS RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO OS LOCAIS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ONDE ATUARAM OU ATUAM.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA LINHA PORTO ALEGRE, A FIM DE ESCLARECER OS SEGUINTES PONTOS: 1. PRÉ-REQUISITOS DE AQUISIÇÃO A. QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA A HABILITAÇÃO E AQUISIÇÃO DOS TERRENOS? B. HOUVE CHAMAMENTO PÚBLICO OU OUTRA MODALIDADE DE SELEÇÃO? 2. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS A. INVESTIMENTO MÍNIMO PREVISTO NO CONTRATO. B. GERAÇÃO MÍNIMA DE EMPREGOS. C. PRAZO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS. D. OUTRAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS (EX.: INFRAESTRUTURA, CONTRAPARTIDAS SOCIAIS). 3. NÚMERO DE EMPRESAS BENEFICIADAS A. QUANTAS EMPRESAS RECEBERAM LOTES NESTE LOTEAMENTO INDUSTRIAL? 4. EMPRESAS EM OPERAÇÃO A. QUANTAS JÁ ESTÃO COM OBRAS CONCLUÍDAS E EM PLENA OPERAÇÃO? B. QUANTAS AINDA NÃO INICIARAM AS OBRAS OU ENCONTRAM-SE INOPERANTES? 5. INVESTIMENTOS PREVISTOS A. QUAL O MONTANTE TOTAL ESTIMADO DE INVESTIMENTOS PLANEJADOS PARA O CONJUNTO DAS OBRAS DO LOTEAMENTO (VIAS, REDES DE ÁGUA, ESGOTO, ENERGIA ETC.)? 6. CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OCUPAÇÃO A. QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA? B. QUAL A PREVISÃO DE OCUPAÇÃO TOTAL DOS LOTES PELAS EMPRESAS HABILITADAS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME, INDIVIDUALMENTE PARA CADA UMA DAS OBRAS RELACIONADAS ABAIXO, OS SEGUINTES DADOS: 1) VALOR ORÇADO PARA EXECUÇÃO DA OBRA; 2) FONTE DOS RECURSOS (PRÓPRIOS, ESTADUAIS, FEDERAIS, CONVÊNIOS OU EMENDAS); 3) VALOR JÁ INVESTIDO ATÉ A PRESENTE DATA; 4) VALOR ESTIMADO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DA OBRA; 5) PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO (EM MESES OU COM DATA PREVISTA). OBRAS OBJETO DESTE PEDIDO: 1) PAVIMENTAÇÃO NO DISTRITO DE SILVA JARDIM; 2) PAVIMENTAÇÃO NA CAPELA SÃO ROQUE; 3) PAVIMENTAÇÃO NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DA LINHA PORTO ALEGRE; 4) PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 1 DA VIA MODENA; 5) PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO 2 DA VIA MODENA; 6) PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO INACABADO NO DISTRITO DE SILVA JARDIM; 7) PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO INACABADO NA CAPELA SÃO LUIZ; 8) PAVIMENTAÇÃO NA CAPELA SAÚDE; 9) RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO MORRO ZILIOTTO; 10) PAVIMENTAÇÃO DA RUA PORTO ALEGRE.

SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO ATUALMENTE VIGENTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO PÚBLICO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES OUTORGADOS À EMPRESA. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHADA DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS.

SOLICITA QUE SEJA INFORMADO OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO, ANO A ANO, NOS ÚLTIMOS QUATRO (4) ANOS, COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO; A RELAÇÃO COMPLETA E ATUALIZADA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS NO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DAS UNIDADES DE SAÚDE, E; AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NESSA LISTA DE MEDICAMENTOS AO LONGO DOS ÚLTIMOS QUATRO (4) ANOS.

SOLICITO QUE SEJA INFORMADO QUAIS EQUIPAMENTOS FORAM RETIRADOS DO PARQUE FEDATTO, POR QUAL MOTIVO FORAM RETIRADOS, QUAL DESTINO FOI DADO A ESSES EQUIPAMENTOS E SE HÁ PREVISÃO DE RECOLOCAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO, E EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS CONCURSADOS. 1. REFERENTE AO MÉDICO PEDIATRA CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO: A) INFORMAR O NOME COMPLETO E TITULAÇÃO PROFISSIONAL DO MÉDICO ATUALMENTE CONTRATADO; B) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO SELETIVO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO; C) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E EVENTUAIS GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS; D) DESCREVER A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL, INDICANDO OS DIAS E PERÍODOS EM QUE REALIZA ATENDIMENTOS NO SUS, ESPECIFICANDO OS LOCAIS DE ATUAÇÃO (UNIDADES DE SAÚDE, ESFS, HOSPITAL, ETC.); E) INFORMAR DESDE QUANDO O PROFISSIONAL EXERCE A FUNÇÃO E A DURAÇÃO PREVISTA DO CONTRATO. 2. REFERENTE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO: A) INFORMAR O QUADRO COMPLETO DOS MÉDICOS EFETIVOS, COM INDICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO (CLÍNICO GERAL, PEDIATRA, GINECOLOGISTA, ETC.); B) ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA PROFISSIONAL; C) INDICAR A REMUNERAÇÃO ATUAL E EVENTUAIS VANTAGENS ADICIONAIS (GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE, PLANTÕES, ETC.); D) INFORMAR SE HÁ DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA OU REMUNERAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS CONCURSADOS E O PROFISSIONAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A CESSÃO E REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL, BEM COMO SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO. 1. QUANTO AOS MÉDICOS CEDIDOS AO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTOS E QUAIS MÉDICOS ESTÃO ATUALMENTE CEDIDOS PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL; B) ESPECIFICAR A ESPECIALIDADE MÉDICA DE CADA PROFISSIONAL CEDIDO; C) INFORMAR SE HÁ ENCARGOS FINANCEIROS SUPORTADOS PELO MUNICÍPIO (COMO PAGAMENTO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS OU BENEFÍCIOS) E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR. 2. QUANTO À REMUNERAÇÃO E REPASSES FINANCEIROS: A) INFORMAR O VALOR TOTAL MENSAL REPASSADO PELO MUNICÍPIO AO HOSPITAL DESTINADO AO PAGAMENTO DOS MÉDICOS; B) ESPECIFICAR, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, O VALOR REPASSADO A CADA MÉDICO, CONFORME SUA ESPECIALIDADE E CARGA HORÁRIA. 3. QUANTO À CARGA HORÁRIA E DIAS DE TRABALHO: A) INFORMAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA MÉDICO CEDIDO AO HOSPITAL; B) INDICAR OS HORÁRIOS DE ATUAÇÃO DE CADA PROFISSIONAL, BEM COMO A UNIDADE OU SETOR HOSPITALAR EM QUE REALIZA OS ATENDIMENTOS. 4. QUANTO AOS REPASSES E FONTES DE FINANCIAMENTO DO HOSPITAL: A) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO AO HOSPITAL POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES (ESTADUAIS E FEDERAIS), DISCRIMINANDO O VALOR, O AUTOR DA EMENDA E O ANO DO REPASSE; B) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO E IDENTIFICAR O PROGRAMA, CONVÊNIO OU INSTRUMENTO LEGAL CORRESPONDENTE; C) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, COM DETALHAMENTO DA ORIGEM DOS RECURSOS (PROGRAMAS, CONVÊNIOS, TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, ETC.); D) INFORMAR QUANTO FOI DESTINADO AO HOSPITAL COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO; E) INFORMAR QUANTO FOI REPASSADO POR MEIO DE EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESPECIFICANDO O NOME DO AUTOR, O VALOR E O EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRESPONDENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E REFORMA DOS BRINQUEDOS NA PRAÇA AO LADO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES VALDOMIRO CASTRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM APENAS UM LADO DA VIA, ESPECIFICAMENTE NO LADO ESQUERDO, NA RUA JOÃO BELENZIER, NO TRECHO ENTRE A RUA FRANCISCO BERTINATTI E A RUA MINUANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZA MAIS UMA CAIXA D’ÁGUA, PARA ATENTER A COMINIDADE DO BAIRRO ALTO DO PARAÍSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA E ESTUDO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS DE MAIS RUAS DOS BAIRROS SANTA LÚCIA 1 E 2.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE POSSA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO JOÃO E CABRAL CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS PARQUES INFANTIS, TIPO PLAYGROUND, COM BRINQUEDOS TRADICIONAIS COMO BALANÇOS, GANGORRAS, CARROSSEL, TOBOGÃ, ESCORREGADOR, PASSARELAS, RAMPAS, ENTRE OUTROS, QUE POSSA ATENDER AS CRIANÇAS DOS BAIRROS JOÃO E CABRAL CAMPING CARREIRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DADO CONTINUIDADE AS MELHORIAS DA PRAÇA CENTRAL, REVITALIZAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS) BEM COMO UMA ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA TODO O LOCAL, JÁ QUE UMA PARTE DA MESMA JÁ FOI TROCADA. QUE SEJA MELHORADO O PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA PRAÇA, E DENTRO DO POSSÍVEL QUE OS BAINHEIROS FIQUEM ABERTOS ATÉ MAIS TARDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIS NA INFRAESTRUTURA DO CLUBE DO IDOSO DA CAPELA SANTANA, E TAMBÉM O ATENDIMENTO DE CUIDADORES CAPACITADOS E HABILITADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO E NA CETRAL DE MONITORAMENTO DA BRIGADA MILITAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DA BRIGADA MILITAR DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE AS FAIXAS ELEVADAS OU QUEBRA-MOLAS SEJAM FEITOS CONFORME A RESOLUÇÃO 495/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) E A RESOLUÇÃO 973/2022 DO CET ESTABELECEM AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA QUE OS POLICIAIS MILITARES FIXEM RESIDÊNCIA EM SERAFINA CORRÊA E CONSEQUENTEMENTE FORTALEÇAM O VÍNCULO COM A COMUNIDADE DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ, POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE UM CERCAMENTO PERIMETRAL COMPLETO, DA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO COM CÂMERAS POSICIONADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO EM TODO O PERÍMETRO E DA INSTALAÇÃO DE PORTÕES NOS ACESSOS PRINCIPAIS QUE POSSAM SER FECHADOS DURANTE A NOITE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DENTRO DA DISPONIBILIDADE DE ORÇAMENTO, O AUMENTO DO VALOR REFERENTE AO AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO, DOS ESTUDANTES QUE NECESSITAM SE LOCOMOVER PARA CIDADES VIZINHAS.

REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA IPIRANGA.

REQUEREMOS QUE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR COM A RUA OTÁVIO ROCHA.

SOLICITAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A MANUTENÇÃO E CONSERTO DOS HIDRANTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA IDENTIFICAR ÁREAS QUE NECESSITAM DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS HIDRANTES.

SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS PARA AJUSTAR O TRAJETO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO SÃO JOÃO. ESSE AJUSTE É NECESSÁRIO PARA EVITAR DESLOCAMENTOS EXTENSOS PELAS CRIANÇAS.

SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO À DIVULGAÇÃO DE UM VÍDEO NO INSTAGRAM WWW.INSTAGRAM.COM/SHARE/BAVZPSOBIQ) QUE CONTÉM OFENSAS E DISTORÇÕES DOS PRONUNCIAMENTOS REALIZADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025. QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVA A INVESTIGAÇÃO PARA IDENTIFICAR E RESPONSABILIZAR OS AUTORES DESTE VÍDEO, ADOTANDO AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS PARA COIBIR A DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS QUE ATENTEM CONTRA A VERDADE DOS FATOS E A DIGNIDADE DOS NOSSOS REPRESENTANTES. QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA QUE, ATRAVÉS DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTO E DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, A POPULAÇÃO SEJA INFORMADA CORRETAMENTE SOBRE OS ACONTECIMENTOS, EVITANDO A PROPAGAÇÃO DE ÓDIO, MANIPULAÇÃO E PRECONCEITOS QUE POSSAM CAUSAR DESARMONIA E INTRIGAS NA COMUNIDADE.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS BANCOS EXISTENTES NA AVENIDA PRINCIPAL E A INSTALAÇÃO DE NOVOS BANCOS NA PARADA DE ÔNIBUS AO LADO DA LOJA NOVO MUNDO, NA AVENIDA VIA GÊNOVA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DO BAIRRO CRISTO REI, BEM COMO A ALOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PODA DAS ÁRVORES NAS RUAS DO CENTRO E NOS BAIRROS ONDE FOR NECESSÁRIO. A FALTA DE PODA ESTÁ OCASIONANDO PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO PARA VEÍCULOS DE GRANDE PORTE, COMO CAMINHÕES E ÔNIBUS.

SOLICITAMOS QUE O PREFEITO MUNICIPAL PROMOVA ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AUTOMOBILÍSTICO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE ARRANCADA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS (REDUTORES DE VELOCIDADE EDUCATIVOS) COM PLACAS SOLARES, EM DOIS LOCAIS ESTRATÉGICOS DA ERS-129. 1. NO TREVO DO BAIRRO APARECIDA, ONDE O FLUXO DE VEÍCULOS É INTENSIFICADO PELA CONFLUÊNCIA DE VÁRIAS VIAS, ESPECIALMENTE DEVIDO AO FLUXO DE VEÍCULOS NA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA NOVA CREDEAL E DA TRANSPORTADORA TW, O QUE AUMENTA O RISCO DE ACIDENTES E NECESSITA DE MEDIDAS PARA REDUZIR A VELOCIDADE E GARANTIR A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E PEDESTRES; 2. NO ACESSO AOS BAIRROS SALETE E ROSÁRIO, ONDE A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS PODE REPRESENTAR UM RISCO PARA OS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE CIRCULAM NA ÁREA.