Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. - - |
APROVADO Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2025. - - |
APROVADO Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CAMPANHAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, O INCENTIVO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DOS SERVIÇOS LOCAIS, COM SORTEIOS ANUAIS DE PRÊMIOS EM DINHEIRO E PRÊMIOS INSTANTÂNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores presentes. |
| 4 |
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2, EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - - |
APROVADO Moção de Repúdio APROVADA por todos os Vereadores presentes. |