Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE) E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.611, DE 04 DE JUNHO DE 2018, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.072, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052, DE 16 DE ABRIL DE 2013, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.074, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS TRÊS ACESSOS DO DISTRITO DE SILVA JARDIM.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATIVIDADES PERMANENTES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA.

SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU REMÉDIO EM CASA" DESTINADO AOS IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, QUE NÃO TENHAM ALGUÉM PARA BUSCAR SEUS MEDICAMENTOS E QUE POSSAM COMPROVAR ESSA IMPOSSIBILIDADE, A FIM DE AMPLIAR A ASSISTÊNCIA, ASSEGURAR TRATAMENTO CONTÍNUO E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DESSES CIDADÃOS.