Mensagem nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Daniel Morandi (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 09:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 077, de 05 de agosto de 2025.
Indexação
Observação