Projeto de Lei nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camila Piccin (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 11:46 - Gov-Br)
- Daniel Morandi (Assinado em: 11 de Agosto de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE ATRIBUIÇÕES E ALTERA A CARGA HORÁRIA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO E RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE "DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OFGAB Nº 081/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 447/2025 - Resposta ao Ofício nº 229/2025, Indicação de representantes para reunião sobre o Projeto de Lei nº 81/2025.
Documento: OFGAB Nº 081/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 447/2025 - Resposta ao Ofício nº 229/2025, Indicação de representantes para reunião sobre o Projeto de Lei nº 81/2025.