Indicação nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
374
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilberto Padilha da Silva (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 08:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jose Carlos Betinardi (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil)
- Julio Zatti (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 08:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Jose Massolini (Assinado em: 12 de Setembro de 2025 às 14:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Documento: OFGAB Nº 107/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 541/2025, que apresenta resposta à Indicação nº 29/2025, referente à solicitação de criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e demais estruturas correlatas.
Documento: OFGAB Nº 107/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Ofício Gab. nº 541/2025, que apresenta resposta à Indicação nº 29/2025, referente à solicitação de criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e demais estruturas correlatas.