OFGAB Nº 107/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Gabinete do Prefeito
Número
107
Complemento
Ano
2025
Data
15/10/2025
Protocolo
432/2025
Assunto
Ofício Gab. nº 541/2025, que apresenta resposta à Indicação nº 29/2025, referente à solicitação de criação e organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e demais estruturas correlatas.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Matéria: Indicação nº 29 de 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC.
Matéria: Indicação nº 29 de 2025
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO PROJETO DE LEI DE CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC.