Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – "RECUPERA SERAFINA" – PARA EMPRESAS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.023, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS À AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 21 DE MARÇO DE 2012, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERAFINA CORRÊA – COMAPESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES NO PROJETO EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS.

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DENOMINADA COMO “PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS VITÓRIO VALAR” A ATUAL ÁREA PÚBLICA CONHECIDA COMO PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS DE SERAFINA CORRÊA – RS, PELOS MOTIVOS A SEGUIR EXPOSTOS.

INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURAS ARTÍSTICAS NA ESCADARIA LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA LÚCIA SCALABRINI, NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E AOS PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE QUE ATINGE O SETOR LEITEIRO GAÚCHO E NACIONAL.