Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MANOBRAS RADICAIS E PERIGOSAS COM BICICLETAS, SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES, BEM COMO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, NO CALÇADÃO DA PIAZZETTA SAN MARCO E NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SERAFINA CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A REDUÇÃO DA ÁREA MÍNIMA DE LOTES PARA FINS DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE FRAÇÕES EM IMÓVEIS URBANOS SOB CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE FRAÇÃO DE ÁREA DE USO INSTITUCIONAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO, REPRESENTADA PELA COMUNIDADE SANTA RITA, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS ÔNIBUS, VANS E SIMILARES, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.

SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO REALIZADA PELA CASA LEGISLATIVA, SEJA DESTINADA PARTE DESSES RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO NECESSÁRIO AO PLENO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSTRI BAMBINI.